Divulgação de advogados, médicos e dentistas na internet: o que as normas permitem
Advogados, médicos e dentistas vivem um dilema: o público procura no Google e pergunta às IAs, mas o conselho profissional limita o que pode ser dito. Muitos preferem não aparecer, com medo de errar; outros copiam o que veem nas redes e se expõem a problemas éticos. Existe um caminho do meio, e ele começa por entender o que as normas realmente dizem.
Advogados, médicos e dentistas podem divulgar o trabalho na internet, inclusive com perfil no Google e site, desde que respeitem as normas do seu conselho: o Provimento 205/2021 da OAB, a Resolução CFM 2.336/2023 e a Resolução CFO 196/2019, além dos códigos de ética. Em comum, as normas pedem caráter informativo, sobriedade e nenhuma captação indevida. Este artigo informa e não substitui o texto das normas nem a orientação do seu conselho.
Por que esse tema importa agora
Quem precisa de um advogado ou de um médico começa, cada vez mais, por uma busca: "advogado trabalhista em Santo André", "dermatologista perto de mim". E muitas vezes faz a pergunta inteira a uma IA. Estar ausente desses lugares significa não ser considerado.
Ao mesmo tempo, os conselhos regulam a publicidade profissional por um bom motivo: proteger o público de promessas e de exploração da vulnerabilidade de quem está doente ou com um problema jurídico. A boa notícia é que um perfil no Google bem feito e um site informativo combinam com o espírito dessas normas: informar com clareza quem você é, o que faz e onde atende.
Advogados: o Provimento 205/2021 da OAB
O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite o marketing jurídico, desde que compatível com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e o próprio provimento. Em linhas gerais:
- A publicidade deve ter caráter informativo e observar discrição e sobriedade.
- A norma distingue a publicidade ativa, dirigida a quem não procurou o advogado, da passiva, que alcança quem buscou a informação.
- A divulgação não pode funcionar como captação indevida de público nem como mercantilização da profissão.
- Não se pode usar símbolos e logotipos oficiais da OAB.
A OAB publicou uma cartilha com as dúvidas mais comuns. O texto oficial é a referência, e a análise de cada caso cabe à seccional. Veja a página da Seoloc para advogados.
Médicos: a Resolução CFM 2.336/2023
A Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) substituiu a antiga 1.974/2011 e entrou em vigor em março de 2024. Segundo materiais do próprio CFM, ela:
- Trata especificamente das redes sociais e distingue as redes próprias do médico e dos seus estabelecimentos das plataformas comerciais.
- Determina que as postagens tenham caráter informativo.
- Exige que peças de publicidade de pessoa física tragam o nome, o número do CRM seguido da palavra "médico" e a especialidade, com o número do RQE (Registro de Qualificação de Especialista), quando houver.
A resolução também trata de imagens e de outros pontos com regras próprias; confira o texto vigente antes de publicar. Veja a página da Seoloc para clínicas e consultórios.
Dentistas: a Resolução CFO 196/2019
A Resolução 196/2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) flexibilizou parte das regras de divulgação. Permite, por exemplo, selfies de cirurgiões-dentistas, com ou sem pacientes, e imagens de diagnóstico e de resultado final de tratamentos, desde que haja autorização prévia do paciente por Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O Código de Ética Odontológica continua valendo, e a responsabilidade pela publicação é do profissional.
O que as normas têm em comum
| Princípio | Na prática |
|---|---|
| Caráter informativo | Explicar áreas de atuação, especialidades, forma de atendimento e localização |
| Sobriedade | Sem superlativos, sem sensacionalismo, sem promessa de resultado |
| Sem captação indevida | Não abordar quem não procurou com oferta de serviço, conforme as regras de cada conselho |
| Identificação profissional | Nome e registro no formato exigido pelo conselho |
| Sigilo e consentimento | Nenhum dado ou imagem de paciente ou de caso sem autorização, e cuidado redobrado com dados de saúde, que a LGPD classifica como sensíveis |
O Google também tem regras (e um rigor maior para esses temas)
Além do conselho, o perfil no Google segue as diretrizes do Google: nome real do profissional ou da clínica, sem palavras-chave, endereço verdadeiro e categoria correta. E há um ponto extra: saúde e direito são temas YMYL, que podem afetar a vida, a saúde ou as finanças das pessoas. O Google informa que dá ainda mais peso a sinais de confiança nesses temas e orienta que o conteúdo deixe claro quem o criou.
Na prática, isso favorece justamente o que as normas pedem: conteúdo assinado, com registro profissional, informativo e com fontes. Veja também avaliações no Google Maps: o sigilo vale também na resposta às avaliações.
Exemplos de formulação: informativo versus promocional
| Tende a ser problemático | Mais alinhado ao caráter informativo |
|---|---|
| "O melhor advogado trabalhista do ABC, causa ganha!" | "Atuação em direito do trabalho, com atendimento em Santo André." |
| "Resultado garantido em 30 dias" | "Como funciona o tratamento e quais são as etapas." |
| Foto de paciente sem autorização | Imagem institucional ou do consultório |
Os exemplos são ilustrativos e não substituem a análise do conselho.
Como a Agência Seoloc Brasil trabalha com profissionais regulamentados
- Textos informativos, sem superlativos nem promessas.
- Nenhuma promessa de resultado, de posição ou de captação de pessoas.
- O profissional revisa e aprova o conteúdo antes da publicação.
- Dados de registro (OAB, CRM, CRO, CAU) no formato que o conselho exige.
- Imagens de pacientes só com consentimento por escrito.
Arquitetos e urbanistas devem conferir as normas vigentes do CAU/BR; veja a página para arquitetos.
Perguntas frequentes sobre divulgação de profissionais regulamentados
Advogado pode fazer marketing na internet?
Pode. O Provimento 205/2021 da OAB permite o marketing jurídico com caráter informativo, discrição e sobriedade, sem captação indevida de público.
Advogado pode ter perfil no Google Maps?
Pode. O perfil deve seguir as diretrizes do Google, com o nome real do escritório ou do advogado, e as regras de publicidade da OAB.
O que o Provimento 205/2021 proíbe?
Entre outros pontos, publicidade que funcione como captação indevida ou mercantilização da profissão e o uso de símbolos oficiais da OAB. O texto oficial e a cartilha da OAB detalham as regras.
O que muda com a Resolução CFM 2.336/2023?
Ela substituiu a 1.974/2011, entrou em vigor em março de 2024, trata especificamente das redes sociais e exige caráter informativo e identificação com nome, CRM e especialidade, com RQE quando houver.
Médico pode divulgar o trabalho no Instagram e no Google?
Pode, dentro da Resolução CFM 2.336/2023 e do Código de Ética Médica, com conteúdo informativo e identificação profissional completa.
Dentista pode postar foto de antes e depois?
A Resolução CFO 196/2019 permite imagens de diagnóstico e de resultado final, desde que haja autorização prévia do paciente por Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Posso responder avaliações de pacientes no Google?
Pode, e o Google recomenda responder. Mas o sigilo profissional vale também ali: a resposta não deve revelar informações do paciente ou do caso.
A agência assegura que o meu conteúdo cumpre a norma do conselho?
Não. A Agência Seoloc Brasil segue as normas e evita promessas e superlativos, mas a responsabilidade pelo conteúdo é do profissional. Em caso de dúvida, consulte o seu conselho.
As normas dos conselhos mudam?
Sim. As resoluções podem ser alteradas ou substituídas. Antes de publicar, confira sempre o texto vigente no site do seu conselho.
Fontes
- OAB. Cartilha sobre publicidade na advocacia e Provimento 205/2021. oab.org.br
- CFM. Resolução CFM nº 2.336/2023. crmes.org.br (texto da resolução)
- CFO. Resolução CFO-196/2019. website.cfo.org.br
- Google Search Central. Como criar conteúdo útil, confiável e centrado nas pessoas. developers.google.com
- Google. Diretrizes de representação da empresa no Perfil da Empresa. support.google.com